Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Reclamação com pedido de liminar

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual

Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas

STF pode impedir o desligamento injustificado de empregados

Matéria pode alterar regras na relação empregador e colaborador.

Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.

“Quando posso dispensar um empregado por justa causa?”

Por Michelle Ferreira.

Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.